O SINTRADESP – Sindicato dos Trabalhadores em Auto-Escolas, Centros de Formação de Condutores e dos Trabalhadores em Despachantes de Veículos do Estado do Paraná, tendo em vista as graves denúncias trazidas a público e divulgadas pela CBN-PR, pelo Vice Presidente da Associação Patronal das Autoescolas do Paraná, Senhor Claudeir Santos, endossados pelas declarações da Senhora Olga Zanini, Presidente da Associação Patronal Nacional das Autoescolas, a Presidente do SINTRADESP e da FENAINST, Senhora Arminda Moia Martins, no uso das suas atribuições estatutárias, vem através deste requerer esclarecimentos sobre os fatos abaixo expostos:

i) A denúncia em questão é facilmente acessável no link: 

https://www.cbncascavel.com.br/auto-escolas-denunciam-corrupcao-para-beneficiar-departamentos-de-transito/

No sentido de que em âmbito nacional existe ‘esquema’ com os DETRANS Estaduais e no âmbito Federal com a DENATRAN e a FEDERAÇÂO NACIONAL DAS AUTOESCOLAS, tendo como fundamento beneficiar os patrões com CNH´s caríssimas de Estado para Estado, com 200% de diferenças no território nacional, com o conhecimento dos DETRANS e DENATRAN, tendo como suposto ‘operador o Senhor Justino Rodrigues da Fonseca–Presidente do SINPROCFC e da FENEAUTO, segundo a denuncia em total prejuízo á sociedade, ao consumidor e de alguma forma à empresas do seguimento;

ii) Considerando ainda, a insistência patronal, como denunciado na rádio CBN, para que o simulador de direção veicular seja implementado a despeito de ausência de discussão com a sociedade e mesmo podendo causar desemprego neste segmento de trabalhadores em autoescolas, o que só agrava a denúncia posta acima; 

iii) O SINTRADESP encaminhará a grave denuncia ao MPT/PR, para conhecimento e averiguação, buscando assim preservar os direitos dos

representados;

iv) Considerando ainda a citação dos órgãos de transito como o DENATRAN/CONTRAN, e do Diretor do DETRAN-PR e diretor PRESIDENTE da Associação dos DETRANS Nacional, Senhor Marcos Trade, como partícipe do ‘suposto esquema’ como denunciado na CBN, o SINTRADESP encaminhara os fatos para conhecimento do Ministério Publico Federal; 

v) O que agrava a denuncia é a citação da participação do parlamentar Senhor Deputado Estadual Osmar Serraglio no sentido de que estaria “facilitando” a aprovação de projetos parlamentares, dificultando os processos de obtenção de CNH´s e também tendo como conseqüência refratária que os trabalhadores terão seus empregos e direitos precarizados, como foi a implantação de simuladores de direção e agora de vídeos dentro dos veículos de autoescolas e da utilização de tablets, que devem ser preenchidos online, de forma concomitante – portanto- com a aula prática em andamento, tornando ainda mais periculoso o trabalho do instrutor, sujeitando-o ainda mais a assaltos e acidentes de trânsito;

vi) Como há conclamação no que foi divulgado pela rádio CBN, no sentido de convocação de LOCKOUT (locaute), para o molde de que o patronato paralise suas atividades por uma semana, mister a atuação do MPT-9ª Região, para averiguação da custus legis; 

vii) Tendo em vista que a proposta de Negociação Coletiva, cuja data-base foi em 1º de junho de 2017 e que foi instaurado DISSIDIO COLETIVO no TRT-PR ao argumento de alegação de crise no setor e pela possível ocorrência de LOCKOUT, entremeando a data-base, é de todo aconselhável a ciência do TRT-PR; 

viii) Mister, diante de todos os apontamentos retro, o acionamento e a atuação do MP Estadual e MP Federal, vez que o DENATRAN está citado, torna-se imperioso o conhecimento amplo destes fatos para a sociedade e que providências sejam tomadas com o exaurimento das investigações, decorrentes, repisa-se: decorrentes das graves denúncias públicas citadas, inclusive divulgadas na imprensa em data de 23.06.2017, como encimado no link de acesso, como posto. Restarão oficiados pela entidade sindical obreira, para que se posicionem sobre as denúncias tornadas públicas na rádio CBN: 

- Ministério Público do Trabalho da 9ª Região;

- TRT-PR (Dissídio Coletivo em Curso);

- Ministério Público Estadual;

- Ministério Público Federal;

- SIPROCFC/PR;

- FENEAUTO;

- DETRAN/PR ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DETRANS.

- DENATRAN/CONTRAN.

 

Era exatamente o que se tinha para o momento, no sentido de demonstrar nossa preocupação com a situação denunciada e as conseqüências aos trabalhadores e a sociedade, na busca da verdade fática. O SINTRADESP-PR vem a público com a urgência possível, para o molde de que as autoridades públicas, no exercício de suas atribuições Constitucionais, requisitem o necessário esclarecimento à busca da verdade real, na defesa dos interesses difusos e individuais na condução dos cargos públicos ou concessionados (SINDICATOS).

 

ARMINDA MOIA MARTINS

PRESIDENTE DO SINTRADESP/FENAINST 


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